Termos de Uso

• →Plataforma: O software ProprietárioZen, acessível via web no domínio proprietariozen.com.br e eventuais aplicativos móveis associados.
• →Usuário ou Proprietário: Pessoa física ou jurídica que cria uma conta e utiliza a plataforma para gerenciar imóveis e contratos de locação.
• →Inquilino: Terceiro cujos dados são cadastrados pelo Proprietário na plataforma para fins de gestão do contrato de locação.
• →Plano Grátis: Modalidade de uso sem custo, sujeita a limites de funcionalidades.
• →Plano Master: Modalidade paga com acesso a todas as funcionalidades da plataforma, mediante assinatura mensal.
• →Conteúdo do Usuário: Todos os dados, textos, arquivos e informações inseridos pelo Usuário na plataforma.

O uso da plataforma requer o cadastro de uma conta válida. Ao se cadastrar, o Usuário declara que:

• As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;
• É maior de 18 anos ou possui capacidade civil plena para contratar;
• Possui plena autoridade para firmar este contrato em seu próprio nome ou em nome da pessoa jurídica que representa;
• Manterá a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo responsável por toda atividade realizada em sua conta.

O ProprietárioZen reserva-se o direito de recusar cadastros, suspender ou encerrar contas a seu exclusivo critério, especialmente em caso de violação destes Termos.

A plataforma oferece dois planos de uso:

• O pagamento é processado via Stripe, com renovação automática mensal;
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e terá efeito ao final do período já pago;
• Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado dentro do ciclo vigente, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor;
• O ProprietárioZen pode alterar os preços mediante aviso prévio de 30 dias. Caso não concorde, o Usuário pode cancelar a assinatura antes da data de vigência do novo valor;
• Cobranças não pagas podem resultar na suspensão do acesso ao plano pago e rebaixamento para o plano gratuito.

A plataforma destina-se exclusivamente à gestão legítima de imóveis e contratos de locação. É expressamente vedado:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Cadastrar dados falsos de imóveis, contratos ou inquilinos;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Utilizar bots, scrapers ou qualquer mecanismo automatizado para acessar a plataforma sem autorização prévia;
• Tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do sistema;
• Revender, sublicenciar ou ceder o acesso à plataforma a terceiros sem autorização;
• Cadastrar dados de inquilinos sem ter base legal para tal tratamento, conforme a LGPD.

O descumprimento dessas vedações pode acarretar o encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso, e responsabilização civil e criminal nos termos da lei.

O Usuário é o único e exclusivo responsável por todo o Conteúdo que inserir na plataforma, incluindo dados de imóveis, contratos e inquilinos. O ProprietárioZen:

• Não verifica nem valida a veracidade, legalidade ou adequação do Conteúdo do Usuário;
• Não se responsabiliza por erros, omissões ou informações inverídicas inseridas pelo Usuário;
• Não se responsabiliza por conflitos entre proprietário e inquilino originados ou relacionados ao uso da plataforma;
• Pode remover Conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

O Usuário concede ao ProprietárioZen licença limitada, não exclusiva, para processar e armazenar o Conteúdo estritamente para fins de prestação do serviço.

A funcionalidade de cobrança automática (PIX e boleto) é operada pela Asaas Gestão Financeira S.A., empresa independente regulamentada pelo Banco Central do Brasil. Ao ativar essa funcionalidade:

• Você aceita os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Asaas;
• O ProprietárioZen atua como plataforma intermediária e não é parte nas transações financeiras;
• O ProprietárioZen não se responsabiliza por falhas, atrasos, recusas ou erros ocorridos no processamento pela Asaas;
• As chaves de API da Asaas são armazenadas de forma criptografada (AES-256-GCM), mas a guarda das credenciais é responsabilidade do Usuário;
• O Usuário é responsável por garantir que os dados dos inquilinos utilizados nas cobranças estejam corretos e tenham sido obtidos de forma lícita.

O ProprietárioZen envidarás melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, o serviço é fornecido “no estado em que se encontra” (as-is), sem garantia de disponibilidade ininterrupta. O ProprietárioZen não se responsabiliza por:

• Interrupções causadas por manutenção programada (com aviso prévio quando possível);
• Falhas em serviços de infraestrutura de terceiros (Supabase, AWS, Vercel, Stripe, Asaas);
• Eventos de força maior, caso fortuito, ataques cibernéticos de grande escala ou qualquer circunstância fora do controle razoável da plataforma;
• Perda de dados decorrente de falhas técnicas não atribuíveis a negligência do ProprietárioZen.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• O ProprietárioZen não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou danos à reputação;
• A responsabilidade total do ProprietárioZen em relação ao Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano;
• Usuários do plano gratuito reconhecem que utilizam o serviço sem contrapartida financeira, assumindo os riscos inerentes;
• O ProprietárioZen não presta assessoria jurídica, fiscal ou contábil. Qualquer decisão tomada com base nas informações da plataforma é de inteira responsabilidade do Usuário.

Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma — incluindo código-fonte, design, marcas, logotipos, textos e funcionalidades — pertencem exclusivamente ao ProprietárioZen e são protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito. A licença concedida ao Usuário é limitada ao uso pessoal e não comercial da plataforma para os fins descritos nestes Termos.

O tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. O Usuário compromete-se a utilizar os dados de inquilinos cadastrados na plataforma em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma. O ProprietárioZen pode suspender ou encerrar contas nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• Inadimplemento no pagamento da assinatura;
• Uso da plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Determinação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses), com aviso prévio por e-mail.

Após o encerramento, os dados do Usuário serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, conforme descrito na Política de Privacidade.

O ProprietárioZen pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceite tácito dos novos termos. Caso não concorde, o Usuário pode encerrar sua conta antes da data de vigência.

• Lei aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
• Foro: As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso da plataforma.
• Nulidade parcial: Caso qualquer disposição seja declarada nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
• Não renúncia: A omissão do ProprietárioZen em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia a esse direito.

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@proprietariozen.com.br.